Inscrição:

DE 01 DE JUNHO ATÉ 15 DE JULHO DE 2011

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO ON-LINE

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Presencial: Na secretaria do Curso

Por terceiros ou correio: Consulte a secretaria

Objetivos do Curso.

O oferecimento das novas edições do Curso de Especialização em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais justifica-se pela manutenção do interesse e atualidade da matéria, com sensível crescimento de demandas judiciais e extrajudiciais relativas ao direito do consumidor e a importância e influência na sistemática da responsabilidade por danos, contratos e no âmbito processual, cuja inter-relação com os demais sistemas normativos tem ressaltado o destaque do direito do consumidor no direito brasileiro. Daí porque se indica a importância do aprofundamento dos estudos em nova área do direito, cujo caráter inovador e importância restam demonstrados no crescente número de decisões jurisprudenciais sobre a matéria, bem como o caráter fundamental da legislação de defesa do consumidor no Brasil acerca do tema. Ao mesmo tempo, os docentes da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS é reconhecido nacional e internacionalmente pela excelência de sua produção acadêmica em matéria de direito do consumidor, vindo seus docentes e pós-graduandos, a notabilizar-se pela publicação de inúmeros trabalhos científicos sobre o tema no Brasil e no Exterior.

Neste sentido, o curso teria por objetivos o aprofundamento teórico-prático sobre o fundamento do direito do consumidor, a partir de sua sede constitucional, assim como o exame pormenorizado dos principais institutos consagrados em direito nacional e estrangeiro sobre a matéria.

Na medida em que as relações de consumo assumem a tendência de massificação e internacionalização, é ressaltada a repercussão econômica da sua regulação, inclusive sob a perspectiva do direito internacional e do Mercosul.

Note-se, por fim, que das edições já realizadas do curso, observa-se intensa produção intelectual e científica, por intermédio de livros publicados, bem como artigos publicados em revista de renome nacional e internacional, em especial na Revista de Direito do Consumidor, publicada pela Editora Revista dos Tribunais (SP), mais importante publicação da área no direito brasileiro e latino-americano.

 

Seleção:

Vagas: 60 (54 para comunidade e 06 para UFRGS)

Critério de Seleção: Análise do CURRICULUM VITAE ou LATTES

Divulgação dos resultados: 22 de JULHO de 2011

Documentação necessária para inscrição

Requerimento de inscrição

Cópia do diploma de bacharel;

Cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência;

Curriculum Vitae ou Lattes.

Informações Acadêmicas e Investimento:

Taxa de inscrição: R$100,00 (cem reais).

Matrícula: 27 E 28 de JULHO de 2011- valor R$ 533,38 (quinhentos e trinta e três reais com trinta e oito centavos).

Mensalidades: de AGOSTO/2011 à SETEMBRO/2012

14 parcelas R$533,33= R$ 7.466,62

Metodologia de ensino:
Aulas expositivas, leitura dirigida de obras e artigos indicados. Apresentação de seminários acerca de temas previamente determinados, trabalhos escritos consoante os seminários apresentados.

Formas de avaliação:
Seminários, Trabalhos para disciplinas e a Monografia final do Curso.

Início das aulas: 15 de AGOSTO de 2011

Carga horária semanal : 10 h/a (2 encontros)

2ª feiras, das 18h 30min às 22h05min.
3ª feiras, das 18h 30min às 22h05min.

Carga horária total: 360 h/a (trezentos e sessenta horas aula)

Disciplinas : Súmula das Disciplinas