Disciplinas

As disciplinas oferecidas bem como a sua carga horária (60 h/a - 4 créditos) constituem a concretização da linha de pesquisa, o seu aspecto de operabilidade mais imediata, juntamente com os projetos de pesquisa que são por sua vez, os núcleos aglutinadores de disciplinas e das pesquisas individualmente consideradas.

Presentemente, são oferecidas as seguintes disciplinas:

• DIRP016 - FUNDAMENTOS DO PROCESSO CIVIL: VISÃO CULTURAL E ZETÉTICA
Ementa: A unificação de conceitos quanto aos grandes institutos de Direito processual e seus limites. Relações entre lide e processo. Jurisdição como manifestação do poder estatal e como técnica de superação dos litígios. Relações com outras atividades típicas do Estado. Princípios informativos do processo e suas bases constitucionais: princípio da demanda e do contraditório. Ação: natureza jurídica e espécies. Relação processual. Instrumentalidade do processo. Teoria da competência, do procedimento e da prova. Processo e participação. Sentença e coisa julgada. “Aplicação” e de “criação” do Direito atribuível à sentença.
• DIRP033 - DIREITO DA INFORMÁTICA - "A INTERNET E O DIREITO"
Ementa: Comércio eletrônico e legislação pertinente. Autonomia do Direito da Informática. Estudos de direito comparado. O direito da informática e a contribuição hermenêutica da jurisprudência brasileira. Direito da informática e demais áreas do ordenamento jurídico.
• DIRP048 - TEORIA DOS CONTRATOS
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• DIRP054 - AS NOVAS PERSPECTIVAS DO DIREITO DE FAMÍLIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL
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• DIRP058 - DIREITO DAS SUCESSÕES
Ementa: Conceito atual da sucessão e dos fundamentos do direito hereditário, em perspectiva pós-moderna. Influências do moderno direito de família. Reexame do princípio da “Saisine”. Legitimação para suceder. Licitude do testamento a filho extraconjugal e à concubina. Sucessão legítima e testamentária na evolução do direito sucessório. Sucessão do cônjuge supérstite, dos companheiros na união estável e dos conviventes no concubinato, em concorrência com descendentes e ascendentes e por direito próprio. Das modificações testamentárias.
• DIRP061 - DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO I
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• DIRP062 - DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO II
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• DIRP063 - DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO III
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• DIRP064 - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Ementa: As atividades do Estado tendo em vista a realização do direito, do plano constitucional ao plano ordinário. Jurisdição constitucional monista e jurisdição constitucional dualista. Os órgãos estabelecidos pela Lei Maior para o desempenho da jurisdição constitucional, as respectivas composições, competências, técnicas de atuação, mecanismos de interpretação, instrumentos de ação, bem assim os legitimados e os efeitos das decisões.
• DIRP065 - PERSPECTIVAS DA INTEGRAÇÃO REGIONAL
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• DIRP066 - METODOLOGIA DO ENSINO E DO TRABALHO CIENTÍFICO
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• DIRP072 - A NORMATIVIDADE DO SISTEMA FINANCEIRO
Ementa: O sistema financeiro nacional, do Banco Central ao plano dos bancos comerciais e dos bancos especializados. Demais espécies de instituições financeiras. Títulos e valores mobiliários. A CVM: competência e atribuições. As tendências do mercado financeiro e de capitais. Globalização das finanças e regulação internacional.
• DIRP101 - TEMAS DE FILOSOFIA DO DIREITO
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• DIRP114 - A TEORIA DOS MODELOS E DOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS
Ementa: A teoria dos modelos e dos ordenamentos jurídicos na perspectiva da realização dos direitos fundamentais. Normas, princípios e regras. Níveis do ordenamento jurídico. Direito constitucional e direito ordinário. O papel do Juiz na interpretação e na aplicação do direito.
• DIRP118 - A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E A QUESTÃO DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
Ementa: Fundamentos da teoria da argumentação jurídica. A pré-compreensão como base da fundamentação jurídica. A fundamentação como pressuposto da interpretação jurídica. O pensamento jurídico mais expressivo na matéria. O papel da hermenêutica constitucional. Contribuições de KONRAD HESSE e ROBERT ALEXY.
• DIRP127 - CONTRATOS EM ESPÉCIE
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• DIRP129 - DIREITO COMUNITÁRIO E DA INTEGRAÇÃO
Ementa: Estudo dos aspectos históricos da integração regional. Estudo das semelhanças e diferenças na formação e conformação de blocos econômicos atuais. Estudo dos processos integracionistas nos Continentes Americano e Europeu. Estudo dos aspectos jurídicos da integração regional entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai no âmbito do MERCOSUL. Posição do cidadão nacional frente ao processo de integração regional. Relação entre o direito comunitário e o direito internacional público.
• DIRP131 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRAÇÃO
Ementa: Desenvolvimento sustentável e integração das decisões. Soberania sobre recursos naturais. Dever do Estado de não causar dano fora da jurisdição nacional. Eqüidade intergeracional e intrageracional. Direito ao desenvolvimento. Prevenção. Precaução. Poluidor-pagador. Responsabilidade do Estado pelo dano ambiental. Responsabilidade civil e penal pelo dano ambiental. Responsabilidades comuns, mas diferenciadas. Preocupação comum da humanidade. Padrões de produção e consumo insustentáveis. Participação Popular.
• DIRP135 - DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA
Ementa: O direito comunitário da concorrência aplicável às empresas. Acordos entre empresas. Abuso de posição dominante. Controle das concentrações de empresas. Regras processuais aplicáveis às empresas. O direito comunitário da concorrência aplicável aos Estados-membros. Regras processuais aplicáveis aos Estados-membros. Reformas no ordenamento ocorridas em 2004. Os Regulamentos ns. 1/2003 e 139/2004. Contribuição das reformas à futura regulamentação da defesa da concorrência no Mercosul.
• DIRP139 - SEMINÁRIOS DE DIREITO DO ESTADO II
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• DIRP140 - SEMINÁRIOS DE DIREITO ESTADO III
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• DIRP141 - SEMINÁRIO DE DIREITO DO ESTADO IV
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• DIRP144 - FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS
Ementa: Histórico dos Direitos Humanos – Conceitos e finalidades dos Direitos Humanos – As Instituições e os Direitos Humanos – Sobre filosofia dos Direitos Humanos – Discussões sobre proteção internacional dos Direitos Humanos.
• DIRP148 - PERSPECTIVAS SOCIOLÓGICAS MULTICULTURAIS NO DIREITO
Ementa: Paradigmas de Sociologia compreensiva – A identidade cultural na pós-modernidade – Diversidade cultural e multiculturalismo – Sociologia dos Direitos fundamentais constitucionais e multiculturalismo.
• DIRP150 - TEMAS DE HISTÓRIA DO DIREITO
Ementa: Gênese e desenvolvimento social do Direito ao longo da história do Ocidente. A visão grega sobre a legislação. O Direito romano: construção da matriz da ciência e da técnica do Direito. Formação do Direito ocidental. Composição do Direito medieval: Direito romano, Direito germânico, Direito canônico e Direito costumeiro. Formação do Estado moderno. O Direito ocidental da Modernidade aos nossos dias. Aspectos relevantes da história do Direito luso-brasileiro.
• DIRP152 - IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
Ementa: A disciplina proposta insere-se na linha de pesquisa "Fundamentos Dogmáticos da Experiência Jurídica", buscando-se, pelo exame do instituto da imunidade tributária e das imunidades em espécie consagradas no texto constitucional, alcançar os valores tutelados por tais normas constitucionais e seu papel de garantia de direitos fundamentais. Para tanto, buscar-se-á estudar primeiramente o instituto da imunidade tributária, sua natureza jurídica e distinção com outras formas de não-tributação (não-incidência, isenção, alíquota zero) à luz da doutrina, jurisprudência e do direito comparado. A seguir voltar-se-á o exame a cada uma das imunidades, buscando identificar os direitos fundamentais a cuja proteção se vinculam e a construção de sua maior efetividade.
• DIRP153 - DIREITO INTERNACIONAL PENAL E DIREITOS HUMANOS – III
Ementa: Direito Internacional dos Direitos Humanos: conceito, recepção na Constituição Brasileira, mecanismos nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos. Direito Internacional Penal: conceito, autonomia e construção dogmática. Tribunal Penal Internacional: organização e obstáculos à adesão brasileira. Sociedade de risco e direito penal. Direito penal ambiental. Sociedade contemporânea e bens jurídicos difusos. Biodireito e direito penal. Democracia, igualdade e combate à discriminação pelo direito penal. A dogmática penal e sua importância científica e política, para legitimação de um sistema penal democraticamente orientado. Globalização e direito penal: legitimidade e eficácia.
• DIRP153 - DIREITO INTERNACIONAL PENAL E PROTEÇÃO PENAL DOS DIREITOS HUMANOS
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• DIRP154 - HISTÓRIA DA METODOLOGIA JURÍDICA III - MEDOLOGIA DO DIREITO "INDIANO" NA AMÉRICA HISPANO-COLONIAL
Ementa: O modelo metodológico antigo como fundamento da compreensão do Direito na história do Ocidente. A visão grega sobre a legislação e a Justiça. A construção da matriz da ciência do Direito dentro da experiência jurídica romana. O processamento da experiência romana nas escolas jurídicas medievais. A visão moderna de Direito e suas propostas de metodologia da ciência jurídica. O legado dos grandes pensadores da sistematização do Direito moderno. O fortalecimento do modelo positivista. A postura pós-positivista no séc. XX.
• DIRP156 - TEORIA DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
Ementa: A disciplina proposta insere-se na linha de pesquisa "Fundamentos Dogmáticos da Experiência Jurídica", procurando estudar globalmente a obrigação tributária, e buscar a construção de uma teoria geral a seu respeito. Para isto, examinar-se-á tanto os sujeitos (ativo e passivo) da relação jurídica obrigacional tributária, quanto seu objeto, mas principalmente a estrutura dinâmica da obrigação e o desenvolvimento do vínculo obrigacional tributário, entendido como totalidade e dirigido ao respectivo adimplemento. Tal visão pretende contribuir para o diálogo entre o Direito Público e Privado, reconhecendo-se também na obrigação tributária um processo dinâmico, cuja execução por seus sujeitos - Fisco e contribuinte - deve ser informada pela boa-fé objetiva.
• DIRP161 - TEMAS ATUAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E COMPARADO
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• DIRP162 - ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
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• DIRP164 - TUTELA EXECUTIVA
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• DIRP165 - EFICÁCIA E COISA JULGADA
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• DIRP166 - O SISTEMA JURÍDICO E INSTITUCIONAL DA UNIÃO EUROPÉIA E SUA CIRCULAÇÃO NO CONE SUL
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• DIRP167 - DIREITO HUMANITÁRIO, DE TRANSIÇÃO E DESAFIOS DA DOGMÁTICA INTERNACIONAL PENAL
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• DIRP168 - ASPECTOS DA INFLUÊNCIA DOS MODELOS JURÍDICOS EUROPEUS NA CONSTRUÇÃO DO MERCOSUL
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• DIRP169 - TEORIA DO DIREITO INTERNACIONAL
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• DIRP170 - DIREITOS HUMANOS E TRABALHO
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• DIRP171 - REGULAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL E INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
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• DIRP172 - TUTELA EFETIVA DOS DIREITOS
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• DIRP173 - TRATADO DE LISBOA: REFORMULAÇÃO DO PROCESSO INTEGRACIONISTA
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• DIRP174 - TEORIAS SOCIAIS CONTEMPORÂNEAS
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• DIRP175 - AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÕES E INCIDENTES PROCESSUAIS
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