A ESCOLA INCLUSIVA
De Psicologia da Educação
UNIVERSIDADAE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADAE DE EDUCAÇÃO
EDU01011 – PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO I – Turma B
A ESCOLA INCLUSIVA E O PAPEL DO PROFESSOR. EDUCAÇÃO PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
1 – Políticas e Legislação
2 – O que é aluno especial
3 – Preparação do professor
4 – Realidade Brasileira
5 – Passos para a inclusão
Políticas e Legislação
Leis Federais
Constituição Federal de 1988 - incorporou dispositivos referentes aos direitos da pessoa com deficiência, nos âmbitos da saúde, educação, trabalho e assistência.
No campo educacional registrou-se o direito público referente a educação de todos os brasileiros e também os portadores de deficiência, preferencialmente junto à rede regular de ensino.
Lei nº 7.853/89 - Dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiências, sua integração social e pleno exercício de direitos sociais e individuais. Estabale a obrigatoriedade da oferta de educação especial em estabelecimentos públicos e define como crime o ato de recusar ou cancelar sem justa causa a inscrição de alunos por motivos da deficiência que possua.
Decreto nº 2.208/97 - Educação profissional de alunos com necessidades educacionais especiais.
Parecer CNE/CEB nº 16/99 - Educação profissional de alunos com necessidades educacionais especiais.
Resolução CNE/CEB nº 4/99 - Educação profissional de alunos com necessidades educacionais especiais.
Decreto nº 3.298/99 - Consolida as normas de proteção ao portador de deficiências. Define que as escolas públicas e privadas deverão oferecer programas de apoio para o aluno que está integrado no sistema regular de ensino.
LDB nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) - Capítulo V - Educação Especial - Art. 58, Art. 59 e Art. 60.
Portaria MEC nº 1.679/99 - requisitos de acessibilidade a cursos, instrução de processos de autorização de cursos e credenciamento de instituições voltadas à Educação Especial.
Parecer CNE/CEB nº 14/99 - Diretrizes Nacionais da Educação Escolar Indígena.
Resolução CNE/CEB nº 03/99 - Fixa Diretrizes Nacionais para o Funcionamento de Escolas Indígenas.
Lei nº 10.098/00 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.
Resolução CNE/CEB nº 2/2001 - Institui Diretrizes e Normas para a Educação Especial na Educação Básica. Determina que o atendimento aos alunos com necessidades especiais deve ser realizado em classes comuns do ensino regular, em qualquer etapa ou modalidade da educação básica.
Parecer CNE/CEB nº 17/2001 - Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
Lei nº 10.172/2001 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras Providências (o PNE estabelece 27 objetivos e metas para a educação de pessoas com necessidades educacionais especiais).
Documentos Internacionais
Declaração de Cuenca - UNESCO - Equador, 1981.
Declaração de Sunderberg - Torremolinos, Espanha, 1981.
Resoluções da XXIII Conferência Sanitária Panamericana OPS/Organização Mundial de Saúde - Washington, DC, USA - 1990.
Seminário Unesco - Caracas - Venezuela - 1992 - Informe Final.
Declaração de Santiago - Chile - 1993.
Assembléia Geral das Nações Unidas - New York, USA - 1993 - Normas Uniformes sobre a Igualdade de Oportunidade para Pessoas com Incapacidades.
Declaração Mundial de Educação para Todos - UNICEF - Jon Tien, Tailândia - 1990.
Declaração de Salamanca - Salamanca, Espanha - Princípios, Políticas e Prática em Educação Especial - 1994 - criação e manutenção de sistemas educacionais inclusivos.
O Brasil adere a Declaração de Salamanca, assumindo assim um compromisso internacional para promover a educação de alunos com necessidades especiais. Com base no censo de 2002, houve um aumento de 150% de alunos especiais em sala de aula, porém, numa situação de experiência acadêmica insuficiente e precária. Apesar deste índice, o déficit ainda é muito grande.
Os estabelecimentos privados são responsáveis por quase metade de toda a educação especial no país.
Os gastos públicos com educação especial no âmbito federal são de 0,37%, nos estados são de 0,50% e nos municípios de 1,10% - MEC 1999 sobre o orçamento de 1996.
Por economia o governo prefere apoiar financeiramente instituições filantrópicas do que incorporar alunos especiais na rede pública, o que torna uma terceirização vantajosa.
A municipalização da educação básica para alunos especiais tem revelado vantagens no desenvolvimento de propostas mais inovadoras, pois conta com o envolvimento da comunidade pela proximidade do usuário.
Hoje, uma das características marcantes da estrutura educacional é a flexibilidade, o que pode favorecer o surgimento de projetos educacionais que contemplem mais adequadamente a diversidade dos alunos.
Porém, ainda falta uma política de formação continuada para promover o desenvolvimento profissional dos professores, para capacitar para a educação na perspectiva da diversidade.
O que é educação inclusiva
Entendemos por inclusão, o ato ou efeito de incluir, diferente do conceito de adaptação. Antes a idéia era adaptar o deficiente para à sociedade, hoje, com o conceito de inclusão, é a sociedade que deve adaptar-se para receber o portador de necessidades especiais. O conceito de Educação Inclusiva ganhou maior notoriedade a partir de 1994, com a Declaração de Salamanca. No que diz repeito às escolas, a idéia é de as crianças com necessidades educativas especiais sejam incluídas em escolas de ensino regular , e para isto todo o sistema regular de ensino precisa ser revisto, de modo a atender as demandas individuais de todos os estudantes. O objetivo da inclusão demostra uma evolução da cultura ocidental, defendendo que nenhuma criança deve ser separada das outras por apresentar alguma diferença ou necessidade especial. No entanto existe ainda uma grande dificuldade por parte das escolas em conseguirem integrar essas crianças devido a necessidade de criar condições adequadas.
O que é o Aluno Especial
Alunos com necessidades educacionais especiais, apresentam, durante o processo educacional, dificuldades acentuadas de aprendizagem que podem ser, não vinculadas a uma causa orgânica específica ou relacionada a condições, disfunções, limitações ou deficiências, abrangendo dificuldades de comunicação e sinalização diferenciada dos demais alunos, bem como altas habilidades/superdotação.
Tipos de necessidades educacionais especiais:
Altas habilidades/superdotação.
Autismo
Deficiência Auditiva : Surdez Leve/moderada ou Surdez severa/profunda.
Deficiência Física
Deficiência Mental
Deficiência Múltipla – Associação de duas ou mais deficiências.
Deficiência Visual: Cegueira ou baixa visão ou visão sub-normal.
Surdo-cegueira
Síndrome de Down
Tipos de atendimento educacional especializado:
Apoio pedagógico especializado: Atendimento educacional especializado, realizado preferencialmente na rede regular de ensino, ou , extraordinariamente, em centros especializados para viabilizar o acesso e permanência, com qualidade, dos alunos com necessidades educacionais especiais.
Estimulação Precoce:Atendimento educacional especializado a crianças com necessidades educacionais especiais do nascimento até os três anos de idade, caracterizado pelo emprego de estratégias de estimulação para o desenvolvimento físico, sensório-perceptivo, motor, sócio-afetivo, cognitivo e de linguagem.
Preparação do professor/Realidade Brasileira
Para discutir esta questão, fomos buscar um exemplo, em uma realidade próxima a nossa, para exemplificar projetos que estão dando certo, apesar das dificuldades normais à questão do aluno com necessidades educacionais especiais.
Entrevistamos uma coordenadora de assuntos institucionais da Secretaria de Educação de Gravataí, Professora Christine Castro, para podermos ilustrar o nosso trabalho, conforme foi apresentado em aula:
O município de Gravataí possui:
66 Escolas de ensino fundamental.
2 escolas para alunos especiais que preparam para a inclusão no ensino regular, especializadas em crianças autistas e com deficiência mental.
8 creches municipais
20 creches comunitárias, mantidas por ONGs, Associação de moradores e prefeitura.
Trechos da entrevista:
“A inclusão de alunos portadores de necessidades especiais em escolas regulares ainda é, para grande parte da comunidade escolar, uma questão complicada. Como lidar com o despreparo da maioria das escolas? Como transmitir o conteúdo ao aluno com necessidades especiais de forma eficiente? Como lidar com as diferenças em sala de aula?
Estas foram e ainda são as questões pertinentes da Secretaria de Educação de Gravataí, desde o início, em 1997, quando iniciou o projeto junto às escolas da rede municipal, passando pelo período em que consideramos o projeto consolidado, em 2003. Ainda hoje apesar, de mantermos todas as crianças com necessidades especiais dentro das escolas da rede, ainda trabalhamos com várias dificuldades.
O fato é que a luta é muito grande e permanente quando o assunto é inclusão. E isso é, de certo modo, compreensível, temos isso em mente, pois lidar com o diferente pode representar uma ameaça ao modelo convencional de escola que todos conhecemos. Não há receitas, ou um manual de como fazer para que uma escola regular se torne inclusiva. O nosso principal foco tem sido a preparação do professor.
A SMED, com o objetivo de democratizar o acesso à educação especial, desencadeia um processo que envolve:
Implementação de ações que garantam o acesso e a permanência com sucesso de todos os alunos nas Escolas e CMEI's;
Criação da Assessoria Pedagógica da Educação Especial;
Reestruturação física das escolas ( rampas, corrimão, portas e banheiros adaptados, mobiliários adequados às necessidades de cada deficiência);
Cursos abordando a temática da inclusão;
Investigação junto à rede de professores que têm desejo de trabalhar e conhecer a educação especial;
Mapeamento em todas as escolas dos alunos com necessidades especiais, visando assessoria mais eficaz;
Contratação de estagiários universitários a fim de realizar assessoria em Pedagogia, Educação Especial, Psicopedagogia, Serviço social e Fonoaudiologia.
Para ter sucesso em projetos como este é necessário formar parcerias, a SMED de Gravataí, mantém convênio com o Governo do Estado, onde transporta nossas crianças com necessidades especiais de deficiência visual e autismo, para duas escolas do Estado que têm laboratórios especializados para atender essa demanda.
Da mesma forma, mantém uma parceria com o SENAI, que visa a inclusão de nossos alunos com deficiência no mercado de trabalho( capacitando e inserindo-os de forma competitiva no mercado de trabalho), objetivando assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência.
A SEESP – Secretaria de Educação Especial, vinculada ao MEC, possui vários programas e treinamentos para professores, bem como material didático, além de liberar verbas para projetos. Depende da secretaria de cada município e das escolas em buscarem estas verbas disponíveis.”
Para ilustrar os acertos da Secretaria de Educação de Gravataí, levei em aula, no dia da apresentação dois livros: O primeiro foi um concurso que a secretaria promoveu em toda a rede, para todos os alunos, com o tema literatura. Diversos alunos se inscreveram, os melhores teriam sua obra publicada. Um dos alunos selecionados foi Jackson Reis, um aluno com uma grave deficiência física, degenerativa, que está na sexta-série, da E.M.E.F. Cincinato Jardim do Vale, onde cursou normalmente as séries no ensino regular. É só um exemplo de inclusão, dentre outras. Outro exemplo levado em aula foi também do aluno Igor Buckchem, portador de síndrome de down , que foi preparado desde a creche , entrando com idade de 06 anos na primeira série do ensino regular , e cursou até a quinta-série. Infelizmente, este aluno teve uma parada cardíaca e faleceu, mas até então estava acompanhando normalmente a turma regular.
Passou pela sala o Livro “ Os Traficantes da rua Voluntários” - De Jackson Reis , e Teoria e Fazeres – Caminhos da Educação Especial – Uma publicação da SMED Gravataí – 2004.
Passos para a Inclusão
A inclusão social consiste em um processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir, em seus sistemas sociais gerais, pessoas com necessidades especiais e, simultaneamente, estas se preparam para assumir seus papéis na comunidade. Trata-se de um processo bilateral no qual os indivíduos, ainda excluídos, e a sociedade buscam equacionar problemas, decidir sobre soluções e oferecer oportunidade para todos.
Para que sejam incluídas todas as pessoas, a sociedade deve ser modificada a partir do entendimento de que é ela que precisa ser capaz de atender as necessidades de todos os indivíduos. A escola deve acolher todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais e culturais.
Alguns passos que facilitam a prática educativa em escolas inclusivas:
Para que a inclusão educativa e social seja possível a sociedade em geral e a comunidade educativa deve aceitar a diversidade como um elemento enriquecedor do desenvolvimento pessoal e da prática educativa.
A legislação deve ser clara e precisa e existir planos de ação em educação para promover o desenvolvimento de escolas inclusivas.
Levar em conta as dificuldades na aprendizagem dos indivíduos, aceitando as diferenças individuais. A proposta da inclusão é que as crianças especiais se beneficiem do convívio embora, talvez, não alcancem a mesma produção das demais.
Matricular os alunos que tenham deficiência nas classes que correspondam a sua idade cronológica, para que construam, ainda que em defasagem mental, uma idade social.
Avaliar a aprendizagem considerando o potencial do aluno, e não as exigências do sistema escolar.
Observar a qualificação do profissional de educação e quais os recursos oferecidos a este profissional para a sua melhor atuação.
Verificar se o estabelecimento de ensino possui instalações devidamente adaptadas para receber crianças portadoras de necessidades especiais.
Esclarecer aos professores e alunos os seus direitos e deveres perante a lei.
Não reduza o aluno a sua deficiência. Apesar de ter características peculiares, ele tem personalidade e carrega uma história e muitas experiências que o tornam único.
Informar a comunidade que a convivência entre alunos com diferenças visíveis desenvolve significativamente a tolerância e a solidariedade. Ocorre uma melhora na qualidade dos relacionamentos
A inclusão só será um sucesso se o desafio garantir uma educação de qualidade para todos. A finalidade é que os alunos aprendam a conviver com a diferença e se tornem cidadãos solidários. E para isso acontecer, a participação do professor é fundamental.
Referências Bibliográficas:
Site do Conselho Nacional de Educação (CNE) www.mec.gov.br/cne/default.shtm
Passos para a Inclusão – Rosana Ramos – Editora Cortez, 2005
O Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns – Moacir Alves Carneiro – Ed. Vozes – 2004
