Educação Inclusiva
De Psicologia da Educação
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INTRODUÇÃO
A discussão sobre a inclusão escolar tem suas bases na história da educação especial. Tal história pode ser vista “como um processo evolutivo que atravessa um período de segregação, passa por esforços integrativos e deságua no movimento inclusivista” (ANJOS; ANDRADE; PEREIRA, 2009, p. 117).
Nas práticas segregacionistas, buscava-se educar o indivíduo que possuía alguma deficiência entre seus iguais, afastando-o da sociedade. Preocupava-se com a classificação e categorização de seus distúrbios na ciência médica. Assim, foi sendo formado um sistema paralelo ao sistema educacional geral – escolas especiais, classes especiais (MENDES, 2006).
Com as críticas a tais concepções e práticas, abriu-se uma visão integracionista. Esta visão leva em consideração os aspectos sociais, culturais e ambientais desse indivíduo deficiente, e não somente os aspectos orgânicos. Assim “ocorre uma transição do modelo médico para o modelo social da deficiência” (MARCHESI; MARTIN, 1996, p.11). Na prática escolar, abriram-se espaços para a presença de pessoas com deficiência na escola regular (classes especiais), porém isso não mudou a lógica de funcionamento da escola (ANJOS; ANDRADE; PEREIRA, 2009). Também era um argumento usado para as práticas integradoras, os benefícios que a integração de alunos especiais nas escolas regulares poderia trazer para a formação dos alunos com necessidades especiais e os alunos “normais” (MENDES, 2006), apesar de não se pensar em uma nova lógica educacional. A partir de críticas a esse modelo que surge o movimento para a inclusão escolar.
A difusão das ideias inclusivas adotadas no Brasil como linha política e a decorrente decisão de matricular na escola regular os alunos com deficiência trouxeram à luz o fato de que concepções e práticas segregacionistas, integracionistas e inclusivistas convivem e se enfrentam no cotidiano das escolas (ANJOS; ANDRADE; PEREIRA, 2009, p. 117)
É interessante perceber, como mostra Anjos (2006, In ANJOS; ANDRADE; PEREIRA, 2009, p. 117), que as teorias e práticas educacionais não estão independentes do contexto social e dos modos de pensar da sociedade. Dessa forma, a práxis da inclusão escolar se torna um tanto quanto lenta, principalmente quando se busca embasamento em práticas estrangeiras, tentando encaixa-las na escolarização brasileira. Além disso, o acesso para portadores de deficiência à educação no Brasil vem sendo conquistado lentamente à medida que se universaliza a educação no país (MENDES, 2006).
No Brasil, a educação inclusiva que visa inserir as crianças com necessidades educacionais especiais no ensino regular, fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, que garante a todos o direito à igualdade (art. 5º). No seu artigo 205, trata do direito de todos à educação, visando ao “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (BRASIL, 2004). No artigo 206, inciso 1, coloca como um dos princípios para o ensino a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” (BRASIL, 2004). Em conformidade com tal Constituição, o Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 198, de 13 de junho de 2001, aprovou nova lei baseada no disposto da Convenção de Guatemala, que trata da eliminação de todas as formas de discriminação contra a pessoa portadora de deficiência e deixa clara a impossibilidade de tratamento desigual aos deficientes (BRASIL, 2004).
Hoje a inclusão escolar é pauta obrigatória para aqueles interessados em direitos do aluno. Todavia, dentro do ideário da educação inclusiva, permanecem algumas questões quanto às formas de efetivá-las. Esta é uma das razões pela qual o número de pesquisas quem vem sendo desenvolvidas levando em consideração essa discussão, tem crescido cada ano mais. Mendes (2006) ainda coloca:
[...] subjacente a algumas das tensões presentes na atual retórica sobre a inclusão escolar, se encontra o antigo dilema sobre qual é a natureza e o propósito da escolarização em si, e que, enquanto a inclusão poderia ser parte de um debate maior sobre a função da escola, ela ainda se detém muito em onde e como os indivíduos podem aprender melhor (p.396)
OS DESAFIOS DA PRÁTICA PEDAGÓGICA NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Muitas escolas que se dizem inclusivas, não fazem a inclusão propriamente dita e lidam à sua maneira com o processo de inclusão; processo esse que fica dependente de como as escolas e os profissionais ligados à educação o visualizam. A escola para ser considerada inclusiva, deve promover as possibilidades de todo e qualquer sujeito, sobretudo aquele com deficiência:
[...] adaptando seu currículo e seu ambiente físico às necessidades de todos os alunos e, propondo-se a realizar uma mudança de paradigma dentro do próprio contexto educacional com vistas a atingir a sociedade como um todo. Neste espaço, a relação professor-aluno com deficiência deve influenciar a auto-imagem deste aluno e o modo como os demais o vêem, trazendo benefícios tanto para ele quanto para o seu grupo com base em um suporte que facilite a todos obter sucesso no processo educacional (FARIAS; MARANHÃO; CUNHA; p.366)
A implantação adequada da inclusão necessita de um acompanhamento extracurricular para os mais variados tipos de deficiências, tornando-se fundamental a construção de casos clínicos – estudo, diferenciação e classificação dos diferentes casos - e de um trabalho inter/transdisciplinar; este procedimento poderá evitar situações traumáticas, como as que ocorreram em várias tentativas de inclusão.Tomando conhecimento do caso em questão e trocando informações com outros profissionais (psicólogos, fonoaudiólogos,...) este processo tende ao sucesso.
Cada caso é único e as reações de cada elemento envolvido podem variar bastante, seja em relação às manifestações emocionais, seja quanto ao tempo necessário para se efetivar o processo. As escolas precisam ter flexibilidade diante dessas singularidades, ajudando os pais e as crianças nestes momentos. Os professores têm que desenvolver um método avaliativo que utilize como base de referência o próprio aluno, pois cada indivíduo supera dificuldades individuais; É importante a constatação da evolução e do desenvolvimento do aluno, e não necessariamente de uma avaliação que prove resultados (prova).
O papel da escola é muito importante, pois é ela que deverá fornecer as condições físicas necessárias para a comodidade do aluno, alem de qualificar os professores de acordo com as necessidades dos alunos, para que estes sejam capazes de desenvolverem-se social e cognitivamente. “O ambiente escolar deve ser o local propício para todas as crianças se desenvolverem social, emocional e academicamente” (BUCKLEY; BIRD, 1998 In: LUIZ; BORTOLI; FLORIA-SANTOS; NASCIMENTO, 2008, p. 502).
Para que ocorram de fato processos inclusivos, é necessário detectar e enfrentar os processos excludentes, dos quais o professor é vítima e também pode ser promotor, se não se der conta disso (ANJOS; ANDRADE; PEREIRA, 2009, p. 128)
Convêm salientar, que o professor deverá contar com o apoio da escola, dos pais e de profissionais como fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos e outros, para desenvolver um trabalho sério e próximo do ideal.
Outro fator importante para que a inclusão da criança deficiente na rede regular de ensino seja efetivada com sucesso, diz respeito ao papel dos pais:
Muitas vezes os pais retiram seus filhos da escola porque o rendimento deles está baixo e não estão acompanhando o ritmo da turma, por isso também a importância da escola estar sempre dialogando com esses pais no decorrer do processo de inclusão da criança na escola. A decisão dos pais sobre a permanência ou não dessa criança na rede regular de ensino, é fundamental para o processo de inclusão (LUIZ; BORTOLI; FLORIA-SANTOS; NASCIMENTO, 2008).
A integração do aluno deficiente com os demais alunos da classe ocorrerá de forma natural, desde que a escola esteja estruturada para tanto; assim o resultado poderá ser benéfico para todos os envolvidos nesse processo.
OS OLHARES ACERCA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: Limitações, iniciativas e perspectivas.
A Educação Inclusiva tem trazido polêmica aos diversos setores da sociedade, estimulando discussões e reposicionamentos entre os diversos atores envolvidos direta e indiretamente no sistema educacional brasileiro. Apesar do crescente apoio que a Educação Inclusiva tem recebido muitos aspectos têm sido alvo de críticas e questionamentos e, discussões têm surgido dentro de vários segmentos. As famílias dos alunos com necessidades especiais ou daqueles considerados “normais” dão sinais muito positivos com relação à Educação Inclusiva, mas algumas pesquisas apontam para um índice maior de aprovação por parte das famílias com pessoas (crianças, jovens ou adultos) portadoras de necessidades especiais.
No âmbito acadêmico encontramos muitos estudos com demonstrações de entusiasmo quanto às transformações que a Educação Inclusiva traz para a sociedade porque as Políticas de Inclusão atuam não apenas como um meio de inclusão dentro da estrutura educacional: o reconhecimento e aceitação das diferenças no âmbito da educação estão diretamente relacionados com a inclusão social e existe um consenso quanto à rejeição da manutenção de uma sociedade que aceita e convive com a exclusão.
Os governos, os familiares, os legisladores e educadores, apesar de favoráveis à Educação Inclusiva, divergem em alguns pontos. Existe uma grande discussão quanto ao fechamento das escolas especiais e este é um dos pontos polêmicos que têm sido objeto de manifestos encaminhados ao MEC – Ministério da Educação.
Estudiosos e educadores consideram que a manutenção dessas escolas é muito importante para o desenvolvimento das pessoas portadoras de necessidades especiais porque elas possuem necessidades específicas e diferentes umas das outras e defendem o argumento de que cada caso deve ser analisado individualmente. Existem alguns depoimentos de “deficientes” que foram para o ensino regular e retornam para a escola especial, pois “... não conseguiam aprender...” e, hoje, encontram-se inseridos no mercado de trabalho. O MEC propõe então, a conversão das escolas especiais em centros de atendimento especializados, que atuariam como centros de apoio ou de forma complementar de ensino para aquelas pessoas que enfrentam dificuldades de aprendizagem no ensino regular. Para muitos estudiosos a conversão das escolas especiais em centros especializados não atende plenamente às necessidades atuais porque as escolas do ensino regular não estão preparadas para atender a essa demanda. Muitas adaptações precisam ser feitas não apenas nos espaços das escolas, equipamentos, material didático, etc., mas, principalmente, na qualificação de seus educadores. Os profissionais especializados das escolas especiais se queixam do desprezo que décadas de trabalho vêm recebendo do governo e estão em total desacordo com o fechamento das escolas especiais e argumentam sobre a importância da manutenção dessas escolas não apenas como complemento ao ensino regular como um meio de aprendizagem específica ou preparatório ao ensino e citam como exemplo a caso de um deficiente visual que aprenderia o alfabeto Braile antes de frequentar a escola tradicional. É relevante observar que alguns desses profissionais vêem as escolas especiais como único lugar possível de aprendizagem para alguns alunos com necessidades especiais que associam duas ou mais deficiências.
Os defensores das escolas especiais argumentam ainda, que apesar do número crescente de matrículas de alunos com necessidades especiais no ensino regular, divulgados por pesquisas não estão obrigatoriamente relacionados à aprendizagem desse público. É questionada a efetiva aprendizagem do aluno frente às carências dessa nova estrutura educacional, sem, no entanto, ignorar os benefícios sociais trazidos com a integração e inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais tanto para esses quanto para os alunos considerados sem deficiências.
Atualmente existem muitos projetos e propostas de curso de formação especializado para os professores, mas, para alguns, essas mudanças representam desafios estimulantes enquanto para outros profissionais representa trabalho extra sem recompensa financeira que compense as exigências de dedicação inerentes à educação de alunos com deficiência de aprendizagem. E esse é o momento do professor assumir seus sentimentos de medo, repulsa insegurança ou intolerância para trabalhar suas próprias deficiências e se preparar para assumir seu papel de educador no sentido mais profundo. Entre os educadores, percebe-se uma resistência segmentada quanto à inclusão. Foi observada uma resistência maior por parte dos educadores das Ciências Exatas enquanto os das Ciências Humanas mostram-se mais sensíveis à Educação Inclusiva.
Já por sua vez, os alunos “normais” aceitam com espontaneidade seus colegas diferentes, tratando-os com carinho e atenção; são colaborativos nas tarefas e comportam-se com naturalidade diante da diferença.
UMA CONCLUSÃO
Estamos apenas no começo e muitos acertos precisam ser feitos porque não é possível visualizar a estrutura de ensino atual atendendo a toda demanda da Educação Inclusiva. Vemos escolas depredadas, professores despreparados e desmotivados, que ensinam em um ambiente que não atende plenamente às necessidades dos alunos matriculados sem deficiências, portanto, incapazes de atender às necessidades especiais inerentes à Educação Inclusiva. Concordamos com alguns profissionais que defendem a inclusão já, pois caso contrário, ela não acontece; está certo, não podemos esperar por uma estrutura ideal e o processo já começou: não podemos dar pra trás agora. Mas, acreditamos também que aqueles profissionais que defendem a manutenção das escolas especiais porque elas serão de grande valia como apoio às escolas do ensino regular, temos que fazer uso dessa mão-de-obra qualificada e experiente, temos que fazer parcerias, visando oferecer o melhor atendimento às necessidades dos nossos alunos portadores de necessidades especiais e, consequentemente, dos outros alunos e da sociedade como um todo.
Esse é um processo longo e, nessa trajetória, devemos ir parando e reavaliando os passos dados; temos que ir repensando o processo para que consigamos atingir o objetivo em bases sólidas. O governo deve administrar os recursos financeiros e profissionais com seriedade e levar medidas ao ambiente acadêmico que estimule os educadores à parceria nesse momento em que o sistema educacional brasileiro sofre profundas transformações. Por fim, os professores, com a qualificação e base adequada, serão os pivôs capacitados a fazer a transição social da criança deficiente com a sua turma. O professor é responsável a fazer com que os alunos aceitem e acolham o novo colega, e responsável também a criar situações favoráveis ao novo aluno para a socialização. Em outro aspecto, o professor tem que saber respeitar o “tempo” do aluno com deficiência, pois na maioria das vezes eles têm o aprendizado mais tardio em relação aos outros, mas sempre devendo encorajá-los a acompanhar o ritmo da turma.
REFERÊNCIAS
ANJOS, H. P. de; ANDRADE, E. P. de; PEREIRA, M. R. A inclusão escolar do ponto de vista dos professores: o processo de constituição de um discurso. Revista Brasileira de Educação v. 14 n. 40 jan./abr. 2009.
BRASIL. Ministério Público Federal. Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva organizadores. O acesso de alunos com deficiência às escolas e classes comuns da rede regular. Brasília: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, 2004.
CUNHA, Ana Cristina Barros da - Interação professor-aluno com autismo no contexto da Educação Inclusiva- In: Revista Brasileira de Educação, v.14, n3 set/dez 2008.
FARIAS, Iara Maria de - Interação professor-aluno com autismo no contexto da Educação Inclusiva- In: Revista Brasileira de Educação, v.14, n3 set/dez 2008.
LUIZ, F. M. R. e; BORTOLI, P. S. de; FLORIA-SANTOS, M.; NASCIMENTO, L. C. A inclusão da criança com Síndrome de Down na rede regular de ensino: desafios e possibilidades- In: Rev. Bras. Ed. Esp., Marília, Set.-Dez. 2008, v.14, n.3, p.497-508.
MARANHÃO, Renata V. Albuquerque - Interação professor-aluno com autismo no contexto da Educação Inclusiva- In: Revista Brasileira de Educação, v.14, n3 set/dez 2008.
MARCHESI, A.; MARTIN, E. Da terminologia do distúrbio às necessidades educacionais especiais. In: COLL, C. S.; PALÁCIOS, J.; MARCHESI, A. Desenvolvimento psicológico e educação: necessidades educativas especiais e educação. Porto Alegre: Artes Médicas. 1996.
MENDES, Enicéia Gonçalves. A radicalização do debate sobre inclusão escolar no Brasil. Revista Brasileira de Educação v. 11 n. 33 set./dez. 2006.
