Inclusão Escolar

De Psicologia da Educação

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Faculdade de Educação – FACED

Psicologia da Educação II

Porto Alegre 2007

EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSÃO

Embora integrar e incluir sejam sinônimos no dicionário, quando se trata das pessoas com deficiência, essas palavras apresentam idéias diferentes sobre as formas de inserção social. É importante estar atento para as distinções entre os conceitos.

Na integração, que vigorou até o surgimento do conceito da sociedade inclusiva na década de 1990, a sociedade começa a abrir-se à presença das minorias, desde que estes cidadãos “diferentes” comprovassem a sua capacidade de integrar à sociedade. Ou seja, as pessoas deveriam esforçar-se para pertencer á sociedade. Assim, ofereceu-se reabilitações, escolar e turmas especiais, acesso arquitetônico aos locais públicos, postos de trabalhos diferenciados. A sociedade não precisava mudar, e sim as pessoas com deficiência, que deveriam preparar-se para serem merecedoras dos direitos sociais. A responsabilidade cabia a elas.

A inclusão dos portadores de necessidades educativas especiais (NEE) é sucessora da integração (Historicamente, a proposta de integração escolar foi elaborada em 1972, na Educação Especial, por um grupo de profissionais da Escandinávia, liderados por Wlfensberger, na forma de chamado ‘princípio de normalização’). Este princípio apregoa que todas as pessoas portadoras de deficiências têm o direito de usufruir condições de vida o mais comum ou “normal” possível, na sociedade em que vivem significa: dar às pessoas oportunidades, garantindo seu direito de ser diferente e de ter suas necessidades reconhecidas e atendidas pela sociedade (CARDOSO, 1992; CARVALHO, 1994; GLAT, 1998).

O conceito de “sociedade inclusiva” só em meados da década de 1990 é que começou a ganhar maior reconhecimento no Brasil, a partir de discussões principalmente acadêmicas. Baseada na igualdade, na eqüidade e na disponibilização de condições para essa igualdade, a inclusão prevê a modificação da sociedade para que todos, sem distinção de grupo, raça, cor, credo, nacionalidade, condições social ou econômica, sem exclusões. Logo com a inclusão a cidadania é constituída e fortalecida, nunca podendo ser vista como um favor, de colocar “para dentro” da sociedade quem está fora, mas como uma troca. Para isto, é preciso que a sociedade se modifique, eliminando as barreiras impostas às minorias, principalmente pelo preconceito.

Então, a Integração advoga o direito e a necessidade das pessoas consideradas “anormais” a serem tratadas, de forma a se encaminhar o mais proximamente possível, para os níveis da normalidade estatística e funcional, ou seja, que os diferentes se assemelhem à maioria. E a Inclusão social como um processo bi-direcional, de construção coletiva, que implica em ajuste mútuo, onde cabe a pessoa portadora de deficiência a manifestação com relação as suas necessidades, e á sociedade, a implementação dos ajustes e providencias necessárias que a ela possibilitem o aceso imediato e definitivo á convivência no espaço comum, não segregado.

A partir dos resultados positivos alcançados com a prática da inclusão escolar nos países desenvolvidos nas duas últimas décadas, o sistema educacional brasileiro tem vivenciado um momento de transição no atendimento do aluno com NEE. O modelo de Educação Especial anterior adotava as ‘classes especiais’ para alunos com NEE, propondo-se a um atendimento mais específico, o que acabou contribuindo para a segregação dessas crianças. Dessa forma, a inclusão escolar ganhou força, refletindo os esforços das sociedades atuais pela sua integração em salas regulares de ensino, de forma a aceitar e respeitar suas diferenças. Assim, a partir do final dos anos 80, o termo integração começou a perder força, sendo substituído pela idéia de inclusão, uma vez que o objetivo é incluir, sem distinção, todas as crianças, independentemente de suas habilidades. Exigindo a transformação da escola, pois defende a inserção no ensino regular de alunos com quaisquer déficits e necessidades, cabendo às escolas se adaptarem, ou seja, a inclusão acaba por exigir uma ruptura com o modelo tradicional de ensino.

Como a inclusão é um conceito recente, as práticas de integração estão muito presentes no cotidiano, logo estamos numa fase de transição do movimento integracionista para o inclusivista; óbvio que esta mudança é lenta, gradual e com conflitos.

Estatísticas

Dados da Educação Especial no Brasil População total: 169.872.856 População com deficiência: 24.600.256

População de 0 a 17 anos com deficiência: 2.850.604 0 a 4 anos: 370.530 5 a 9 anos: 707.763 10 a 14 anos: 1.083.039 15 a 17 anos: 689.272 18 a 24 anos: 1.682.760

Matrículas Em Escolas Regulares/Classes Comuns (inclusão) de 1998 a 2006:

1998 – 43.923 1999 – 63.345 2000 – 81.695 2001 – 81.344 2002 – 110.704 2003 – 145.141 2004 – 195.370 2005 – 262.243 2006 - 325.136 Crescimento de 193% das matrículas em escolas comuns do ensino regular (inclusão) entre 2002 e 2006

Evolução da Política de Inclusão nas Escolas Comuns do Ensino Regular de 1998 a 2006

1998 - 13% das matrículas em escolas comuns 1999 - 16,9% 2000 - 21,4% 2001 - 20,1% 2002 - 24,6% 2003 - 28,8% 2004 - 34,4% 2005 - 41% 2006 - 46,4%

Em 2003: 62% das novas matrículas foram inclusivas Em 2004: 80% Em 2005: 91% Em 2006: todas as novas matrículas foram para escolas comuns do ensino regular (inclusão) Entre 2005 e 2006 houve queda de 2.586 matrículas em escolas e classes especiais

Estado do Rio Grande do Sul População total: 10.187.842 População com deficiência: 1.535.587 População de 0 a 17 anos com deficiência: 128.013

0 a 4 anos: 17.447 5 a 9 anos: 32.255 10 a 14 anos: 45.982 15 a 17 anos: 32.329 18 a 24 anos: 79.186

Evolução de matrículas na Educação Especial no Estado do Rio Grande do sul de 2002 a 2006 2002 - Total de 30.371 matrículas sendo 22.559 (74,3%) em escolas e classes especiais e 7.812 (25,7%) em escolas comuns (inclusão)

2003 - Total de 33.936 matrículas sendo 24.117 (71%) em escolas e classes especiais e 8.819 (29%) em escolas comuns (inclusão)

2004 - Total de 37.734 matrículas sendo 25.541 (67,6%) em escolas e classes especiais e 12.193 (32,4%) em escolas comuns (inclusão)

2005 - Total de 41.473 matrículas sendo 25.954 (62,5%) em escolas e classes especiais e 15.519 (37,5%) em escolas comuns (inclusão)

2006 - Total de 46.058 matrículas sendo 26.456 (57,5%) em escolas e classes especiais e 19.602 (42,5%) em escolas comuns (inclusão)

Crescimento de 17,2% das matrículas em escolas e classes especiais entre 2002 e 2006 Crescimento de 151% das matrículas em escolas comuns (inclusão) entre 2002 e 2006

Reações das escolas à diversidade

Medidas includentes

- Admite todos os alunos - Seres singulares - Uma única modalidade de ensino - Aprendizagem cooperativa - Primado da informação - O mesmo apoio para todos - Currículos abertos e com base sociocultural

Medidas excludentes

- Admite alguns alunos - Classifica-os, rotula-os - Ensino dicotomizado: especial e regular - Aprendizagem competitiva - Primado da instrução - Apoio à parte e para alguns - Currículos adaptados pelo professor -

Intuito da Inclusão

A inclusão preconiza que cada aluno desenvolva ao máximo suas potencialidades, segundo suas possibilidades percebidas, incentivadas e compreendidas pela escola. As atividades e avaliações devem ser propostas e discutidas pela comunidade escolar com a participação das famílias, levando em consideração as necessidades individuais dos alunos (deficientes ou não).

No Brasil, ações em favor da integração escolar dos alunos com deficiência vêm se concretizando há anos e, historicamente, têm sido influenciadas pelos movimentos internacionais, direta ou indiretamente, voltados à defesa de seu direito à educação.

Dentre as diretrizes e recomendações internacionais, tem sido referência importante para constituição da agenda brasileira, a partir da década de 90, as emanadas da “Conferência Mundial de Educação para Todos”, realizada em Jomtien, na Tailândia, em março de 1990.

Ressalta-se que, no Brasil, é dever legal e político do poder público garantir que os alunos que ingressam nas escolas regulares dela não sejam expulsos e tenham as condições necessárias para atingir a terminalidade dos estudos e isso depende de investimentos na qualidade da educação, pois é no ensino regular que esses alunos deveriam passar a maior parte do tempo e é onde deveriam ter assegurado o acesso ao conhecimento e condições para atingir ao máximo suas possibilidades de desenvolvimento e aprendizagem.

Papel do professor: Para que a inclusão se torne realidade em cada sala de aula, a participação do professor é essencial, juntamente com a escola, na condição de não reduzir o aluno à sua deficiência. “Na escola inclusiva, os alunos aprendem a conviver com a diferença e se tornam cidadãos solidários. Levando à escola crianças que vivem isoladas de um mundo que só tem a ganhar com a sua presença”. Uma criança especial, que já vem rotulada pela sociedade, ao entrar na escola terá que conviver com as representações que seu professor faz da sua diferença/ deficiência seja quais forem.

Na perspectiva de transformação e atualização, não basta só o professor buscar alterar suas práticas, mas a escola, o contexto onde este professor esta inserido deve sofrer alterações. Os professores não podem mudar sem uma transformação nas instituições em que trabalham, nem as escolas podem fazer mudanças sem o empenho, especial dos professores. Deve haver uma articulação entre a escola, seus projetos e seus professores, pois um depende do outro.

“A convivência na diversidade humana pode enriquecer nossa existência desenvolvendo, em vários graus, os diversos tipos de inteligência que cada um de nós possui”.

Tipo de atendimento

 As SAPNE são as Salas de Atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais implantadas em São Paulo desde 1993 privilegiando o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais.

 No entanto os alunos podem freqüentar a SAPNE paralelamente ao ensino regular ou não, tendo o atendimento a SAPNE como apoio educacional complementar em horário diverso ao ensino regular ou tendo o atendimento exclusivo da SAPNE.

 A inclusão dos alunos deficientes mentais na escola regular só se realiza, de fato, se houver respeito á diferença, evidenciada pela interação com as possibilidades e limitações desse aluno, por meio de práticas pedagógicas que estimulem o seu desenvolvimento.

 Na política de educação no município de SP (o artigo é de lá), sob o aspecto educacional, eram considerados como portadores de necessidades especiais: Alunos que apresentem na média considerada normal para uma faixa etária nos aspectos físicos, mental por deficiência ou superdotação, e que necessitem de recursos educativos especiais, para o pleno desenvolvimento de suas potencialidades e integração no meio social.

 De acordo com uma entrevista com os empregadores das empresas houve relato que eles contratavam sim deficientes, no entanto não contratavam cadeirantes pois a empresa não dispunha local adequado para o trabalho destes e contratavam deficientes visuais desde que a deficiência não fosse total. Ou seja, mesmo existindo na lei que é dever contratar os deficientes, há uma seleção diante disso.

 Outro fator apontado nestas entrevistas foi que muitas vezes não é a deficiência que atrapalha o deficiente no seu desempenho no trabalho e sim a sua má formação, pois muitas vezes eles são contratados mas não têm a experiência necessária para efetuar o cargo, isso mostra, que não adianta só ter uma lei para contratá-los mas sim o governo deve investir para uma boa formação de todos. Hoje não é só a empresa que não tem preparo para recebe-los, mas o governo não tem preparo para formá-los e com isso os próprios não tem a formação necessária.

Preparação

Hoje, são poucos os cursos de graduação da licenciatura que oferecem disciplinas que dêem uma base para os futuros professores trabalharem com pessoas com deficiência. Por enquanto essa preparação deve partir do professor, buscando cursos de especialização, pois a sociedade ainda está em transição e a inda não percebeu a importância de lidar com essas pessoas e que isso requer uma preparação.

Referências

MANZINI, Eduardo José; TANAKA, Eliza Dieko Oshiro. O que os empregadores pensam sobre o trabalho da pessoa com deficiência?. In: Revista Brasileira de Educação Especial. Vol.11, n.2 (mai/ago. 2005), p.273-294.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/txt/dadosed.txt. Acesso em 24/05/07

Fonte: http://portal.mec.gov.br/seesp/index.php?option=content&task=view&id=114. Acesso em 22/05/07

CARNEIRO, R.; ABAURRE, N; et al. Transversalidade e Inclusão: desafios para o educador. In: Didática para Educação Profissional. Rio de Janeiro: Ed. Senac Nacional, 2005. 208p.

ARANHA, M. Reflexão sobre os valores que permeiam o decreto número 3.298/99 In: http://www.entreamigos.com.br/textos/direitos/reflexaodecreto.htm. Acesso em 17/04/07.

FREITAS, S.; CASTRO, S. Representação social e educação especial: a representação dos professores de alunos com necessidades educativas especiais incluídos na classe comum do ensino regular. In: http://www.educacaoonline.pro.br/art_rs_e_educacao_especial.asp?f_id_artigo=546. Acesso em 23/05/07.

ALMEIDA, M. Manual Informativo sobre a inclusão Informativo para educadores. In: http://www.educacaoonline.pro.br/art_manual_informativo_educadores.asp?f_id_artigo=408 Acesso em 23/05/07.