Inclusão Social -

De Psicologia da Educação

INTRODUÇÃO

As desigualdades sociais e regionais continuam expressivas na formação educacional dos brasileiros – com o Nordeste e o Norte apresentando os piores indicadores. O problema é que a rede pública sofre os efeitos de orçamentos insuficientes, que acabam proporcionando aos pobres uma escola pobre. Há dois consensos que podem ser encontrados em qualquer parte deste país e entre qualquer grupo social: a grande importância da educação para a construção de uma sociedade justa, democrática e sustentável; e a insuficiência do sistema público de ensino em garantir, com quantidade e qualidade, este direito. Não houve nação que tenha solucionado seus problemas em educação sem antes passar por uma reforma social. “Portanto não há milagre a ser feito em países como forte concentração de renda e com enorme parcela da população em condições de pobreza, como é o caso do Brasil. Não se trata de saber quem veio antes, o ovo ou a galinha. Trata-se de afirmar que um depende do outro: só haverá democracia educacional se houver democracia social”.

A partir desta afirmação nosso grupo pretende discutir algumas medidas tomadas pelo Estado brasileiro para amparar alguns dos pontos mais gritantes deste problema estrutural. Deste modo, entendemos o motivo de a maior parte dos exemplos terem caráter paliativo e, portanto, não sustentarem ou representarem uma política completa na transformação do status quo. Tal estado de coisas não deprecia tais medidas já que entendemos a urgência que algumas medidas têm ao se tratar na formação escolar de cidadãos, pois, de alguma forma, contribuem na restauração de sua dignidade frente a sociedade da qual fazem parte.

1) Ações Afirmativas

A origem da expressão remete aos EUA na década de 60 onde vivia-se um momento de reivindicação democrática interna. Durante o governo de J.F. Kennedy (1963) estavam em pauta os movimentos pelos direitos civis, a luta pela igualdade de oportunidades para todos, para que fossem eliminadas as leis segregacionistas vigentes na época; contudo, só isso não bastava, era preciso uma postura ativa e urgente para a melhoria de condições da população negra, daí surgiram as ações afirmativas. Quer dizer, “um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate da discriminação da raça, gênero, etc, bem como para corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado”.

Tais práticas não ficaram restritas apenas aos EUA. Experiências semelhantes também ocorreram na Índia, no Canadá, na Nigéria, África do Sul, Argentina, Cuba, Austrália, etc. Nesses diferentes contextos as ações afirmativas assumiram diversas formas: ações voluntárias, de caráter obrigatório, ou uma estratégia mista; programas governamentais ou privados; leis e orientações a partir de decisões jurídicas ou agências de fomento e regulação. Seu público-alvo variou de acordo com as situações existentes e abrangeu grupos como minorias étnicas, raciais e mulheres. As principais áreas contempladas são o mercado de trabalho com a contratação, qualificação e promoção de funcionários; o sistema educacional, especialmente o ensino superior; e a representação política.

Além desses aspectos, as ações afirmativas também envolveram práticas que assumiram desenhos diferentes. O mais conhecido é o sistema de cotas, que consiste em estabelecer um determinado número ou percentual a ser ocupado em área específica por grupo(s) definido(s), o que pode ocorrer de maneira proporcional ou não, e de forma mais ou menos flexível. Existem ainda as taxas e metas, que seriam basicamente um parâmetro estabelecido para a mensuração de progressos obtidos em relação aos objetivos propostos, e os cronogramas, como etapas a serem observadas em um planejamento a médio prazo.

1.1) Cotas para afrodescendentes

No Brasil, a partir de 2002, as medidas afirmativas de cotas raciais intensificaram o debate e polarizaram o campo político de esquerda e direita. As primeiras universidades a reservar vagas de forma generalizada a negros e indígenas foram a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense. Uma lei estadual fluminense, de 2001, determinou que as entidades reservassem, no vestibular, cotas de 20% para estudantes de escolas públicas, 20% para negros, 5% para indígenas e 5% para pessoas portadoras de deficiência. Desde então, pelo menos 32 outras entidades do ensino superior — como a UFRGS, a UFPE, a UEPB --- instituíram sistemática similar, seja mediante decisões legislativas, seja por deliberações internas. As primeiras turmas da UERJ sob o novo regime de admissão graduaram-se no ano passado, sem registro de conflitos raciais sérios e com aproveitamento igual às turmas anteriores. Nessa universidade, os estudantes cotistas mantiveram um coeficiente de rendimento médio entre 5% abaixo e 5% acima dos demais, dependendo do curso. Isto é, não houve qualquer diferença mensurável de rendimento acadêmico entre alunos cotistas e não-cotistas. Apesar dos bons resultados e de 65% dos brasileiros apoiarem as cotas raciais a resposta reacionária a elas persiste. Por envolverem critério racial, as cotas vêm recebendo bombardeio mais feroz que as demais políticas de inclusão, tais como as vagas para estudantes de escolas públicas. Para muitos, o problema é a cor da cota. Na UFRGS, alguns gaúchos "indignados" picharam em letras garrafais, à frente do campus: "Negro só se for na cozinha do HU". Outros adversários, mais sofisticados, publicam livros extensos e "imparciais", para provar que a cota racial é ruim, porque não somos racistas.

1.2) Cotas para Indígenas

A política de inclusão através de cotas para indígenas já é realizada em outros estados brasileiros e até mesmo em instituições particulares do Rio Grande do Sul. Na UFRGS a medida foi implementada a partir do concurso vestibular de 2008. Tal medida visa capacitar os índios para que possam trabalhar em suas comunidades e exercer funções historicamente exercidas por não-indígenas. Foram destinadas 10 vagas em cursos que foram escolhidos de acordo com as necessidades das comunidades, sendo eles: odontologia, medicina, enfermagem, agronomia, direito, jornalismo, pedagogia, letras, história e matemática.

O processo de vestibular assim como todo conceito das cotas é pensado de forma especial: o edital, por exemplo, é elaborado pela UFRGS e mais tarde aprovado pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e pelo CEPIC (Conselho Estadual dos Povos Indígenas). O sistema de cotas na UFRGS vai passar por 5 anos de experimentação, visando, é claro, um melhor preparo da universidade para adequar-se e melhorar seu sistema de forma integrativa.

Na semana indígena, realizada nesse semestre na Universidade, muitos dos indivíduos aprovados por este sistema relataram a angústia do processo: contam ter se sentido muitas vezes desencorajados e desesperançosos, mas segundo eles próprios, com ajuda dos professores compreensivos que vem encontrando e de colegas que os ajudam, a adaptação será cada vez mais tranqüila. Obviamente tal processo depende muito da vontade de prosseguir na Universidade, mas depende ainda das pessoas que eles vão encontrar pela frente. Para que Universidade se torne, verdadeiramente, de todos é preciso que saibamos estender a mão, fazê-los sentir-se acolhidos. Como sugere a professora Maria Aparecida Bergamaschi “acolher nossa ancestralidade” aproveitar a presença destes alunos para com eles aprender os valores, a cultura e os conhecimentos ignorados por séculos na história do Brasil.

2) Esportes

Centros Esportivos ou mais conhecidos como Centros Comunitários são destinados a prática esportiva de uma parcela da sociedade que não tem acesso ás academias ou aos clubes. A cidade de Porto Alegre foi umas das pioneiras na criação de áreas e instituições de lazer e recreação pública. Isso, já em 1926, com a justificativa de que o esporte para os jovens seria um modo de prevenção de delinqüências e um meio de qualificar a sociedade. Os Centros Comunitários possuem um privilegiado espaço destinado à prática esportiva e recreativa. Todas as atividades são fornecidas de forma gratuita juntamente com os materiais necessário as práticas. Oferecem também professores de Educação Física e profissionais da área da Pedagogia e Serviço Social. As atividades realizadas atendem todas as faixa etárias, não havendo requisito de separações por sexo. Os turnos oferecidos são manhã, tarde e noite, possibilitando, até mesmo a quem trabalha dois turnos, praticar alguma atividade física. Durante os horários em que as quadras não são utilizadas elas são cedidas à comunidade. Os centros comunitários vêem o esporte como um importante elemento de inclusão social. A maior parte das atividades realizadas não tem como objetivo a competitividade, e sim a cooperação e a integração do grupo para atingir um determinado fim, ou simplesmente recrear.

3) Educação Patrimonial

A educação patrimonial pode representar soluções alternativas para o ensino enquanto um fator de inclusão social. Esta leva os educandos a uma identificação com o bem público de forma a perceber-se parte daquela sociedade que a produziu. A inclusão dos saberes populares, por exemplo, pela constituição de 1988, como um bem, torna clara a importância do patrimônio como uma forma de reduzir as desigualdades sociais. Apontar que os saberes das parcelas sociais, hoje inferiorizadas, constitui igualmente um patrimônio tão importante quanto os que são designados e atribuídos aos que sempre decidiram tais questões, eleva a auto-estima social daquelas grupos.

Um Exemplo disto observamos na obrigatoriedade do ensino de história brasileira os temas referentes aos grupos indígenas e negros. Aprender a história do Brasil não como vinculada a uma história européia, iniciada em 1500, mas de desenvolvimento próprio e igualmente rico em soluções; observar a história indígena e negra como contínua dentro da história do Brasil e a compreensão da situação de ambos grupos hoje, requer antes de tudo, a compreensão de como estes grupos são constituintes de nossa nação.

4) Programa Conexões e Saberes UFRGS

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul possui projetos de extensão que visam a inclusão social na Universidade. O programa tem como metas a qualificação da formação e a permanência na universidade de estudantes de origem popular, articulando diálogos entre a universidade e as comunidades populares, através da troca de experiências e saberes. Entre as ações propostas estão atividades de pesquisa e extensão em seus territórios de origem, realizando diagnósticos sobre realidades locais e estudos sobre o impacto das políticas públicas desenvolvidas nas comunidades. O projeto Conexões de saberes é dividido em territórios específicos que são: território Escola Aberta que tem por finalidade trabalhar com oficinas de leituração e direitos humanos em escolas públicas municipais e estaduais e que contam com a parceria Conexões de saberes/Escola Aberta, e o conexões afirmativas que trabalha com as ações afirmativas na nossa Universidade(indígenas, negros, cotistas, etc...).

5) Cursinhos Pré-Vestibular Populares

Foram criados com a intenção de democratizar o acesso às Universidades públicas. Pretendem qualificar os estudantes de origem popular a concorrer nas mesmas condições com estudantes de classes “dominantes” a vagas no ensino superior. Muitos cursos extrapolam sua função educativa também para a área de Cidadania, falam de Direitos Humanos, questões raciais, questões de gênero, violência, desemprego, globalização.

Os Cursos Pré-Vestibulares Populares (PVPs) são uma realidade no cenário educacional de nosso país, pois em praticamente todo o território nacional há registro da organização e desenvolvimento de cursos preparatórios ao vestibular que, além disso, trabalham a partir de princípios de educação popular, buscando formar sujeitos críticos. Muitas são as dificuldades enfrentadas por estes cursos como: a heterogeineidade dos alunos: idades, histórias e trajetórias escolares diferenciadas; sustentabilidade e recursos financeiros: praticamente o que mantém o curso são os recursos advindos dos próprios alunos. Todavia o valor do curso não pode ser inacessível às camadas populares, fazendo com que a taxa paga pelos alunos nem sempre seja suficiente para cobrir as despesas, como o material didático, por exemplo; infra-estrutura: as aulas precisam de locais adequados ao ensino; rotatividade dos professores: a maioria dos professores são universitários e/ou voluntários, não dispondo de uma carga horária elevada para atividade, em conseqüência disso, tem-se uma dificuldade em sincronizar os conteúdos vistos em sala de aula; e) má formação básica dos alunos: os alunos, em sua maioria, são oriundos de ensino público deficitário.