Inclusão escolar

De Psicologia da Educação

Tabela de conteúdo 1 Breve Hisórico Sobre Inclusão Escolar 2 Discutindo Educação Inclusiva 3 O Papel da Família 4 O Papel da Escola 5 Legislação 6 Dos programas de governo 7 Experiências interessantes 7.1 Relato de Vida 8 Referências Bibliográficas

Breve Hisórico Sobre Inclusão Escolar

'Idade/Período'	'Abordagem predominante'	'Filosofia'
a.C. Aldeia primitiva *Xanidá I	Eliminação por “apedrejamento”; sacrifício.	Sobrevivência de si e mantenimento do grupo; Mulher e anão adolescente em túmulo de 11 mil anos em Romito, na Itália: deficiência física seria uma das marcas do sacrifício humano. As tribos da Era do Gelo teriam praticado sacrifícios humanos sistematicamente, preferindo como vítimas as pessoas com deficiências físicas graves. Em Dolni Vestonice, na República Tcheca, a deficiência física de um dos mortos.
a.C. Grécia	Hom. > abandono no mato Fem. > lançadas aos porcos (natureza mata pela família)	Não conseguiriam chegar ao “ideal de sociedade”
a.C. Roma	Lançados de precipícios; idem a Grécia	Para conquistar o continente precisa-se de “homens bons”
d.C. Séc. I até XVI (feudal) Idade Média	greja católica Deus X diabo Morte Buffom – bobo da corte	Eliminar aquele que não era “filho de Deus”; o “filho do pecado”, do demônio; ...
Séc.XVII Renascimento Humanismo	“filhos de Deus” Isolados e escondidos	São pessoas que “vieram” de Deus; “almas do bem”; “inocentes dos vícios do mundo”; São pessoas que “vieram” de Deus; “almas do bem”; “inocentes dos vícios do mundo”; “longe dos olhos longe do coração”; só seriam “felizes entre os seus”,...
Séc. XVIII	Doentes - Diagnóstico Anormais escolares (Averon – Vitor e Ivan Itard) Sociedade difere da família	Medicina Patologia Plasticidade cerebral Neurologia
Século XX +/-1924 até 1950	Escondidas em casa Excluídas do sistema escolar	Psicometria Testes de avaliação
1960	Escolas especiais “Desenvolvimento” físico e socialização	Institucionalização “integração”-Europa Instituições p/ excepcionais-Brasil para socialização
1970	Treinamento e escolaridade somente nas classes especiais	Mary Warnock “Cascata de Soder comportamental” D.A.-lab. D.M.L.-cl. Esp. D.M.T.-esc. Esp. D.M.P- hosp.
1980	Estímulo sensorial/ cognitivo/ vincular	Europa: Estimulação precoce
1990 10/06/1994	Declaração de Salamanca (Esp.) ‘Direitos’ para todos Inclusão	Diversidade Necessidades Educacionais Especiais
11/09/2001	RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. (Brasil)	Que história vamos escrever?

Discutindo Educação Inclusiva

“a educação tem importante papel no próprio processo de humanização do homem e de transformação social, embora não se preconize que, sozinha, a educação possa transformar a sociedade. Apontando para as possibilidades da educação, a teoria educacional visa à formação do homem integral, ao desenvolvimento de suas potencialidades, para torná-lo sujeito de sua própria história e não de objeto dela.”(Gadotti, 1995)

Considerando a educação como agente de transformação social, com afirma Gadotti acima, que visa ao desenvolvimento integral do homem como sujeito histórico, segundo Paulo Freire, é possível pensar a educação como um processo inclusivo, no qual permeiam as experiências de cada sujeito. Porém, tomando novamente Gadotti (1995) temos que:

“Dentro dessa perspectiva já surgem sistematizações teóricas novas, que não aniquilam as experiências do passado no campo educacional, mas trazem um discurso novo, superando o ‘conteudismo e o politicismo’: é a criação de uma escola oniforme (não uniforme), crítica e participativa, autônoma, espaço de um sadio pluralismo de idéias onde o ensino não se confunde com o consumo de idéias. Essa escola única e popular não seria a escola padronizada e doutrinadora, como na concepção burguesa onde o objetivo era a disciplinação da classe trabalhadora e a formação de dirigentes da classe dominante. Essa escola busca o desenvolvimento onilateral de todas as potencialidades humanas, hoje possível graças à concorrência de muitos meios dentro e fora da escola, mas ainda possibilitado apenas a uma minoria.”

Assim, apesar de uma proposta democrática e eqüitativa, a educação ainda atende para um modelo minoriatário, ao que é possível chamar de elitista, visto que passadas décadas, e historicamente, séculos, a educação sempre foi voltada para aqueles que tinham mais posses ou para a elite pensante. Logo, parte-se do ponto de vista de que a educação ainda não é, ou não foi um processo inclusivo.

Desta forma, pensar a educação inclusiva, requer entender, ao menos um pouco, a evolução histórico-social da educação, para poder compreender o que se busca quando se discute uma educação chamada inclusiva.

E quem são os sujeitos desta chamada educação inclusiva? Todos, por que todos têm legalmente os mesmos direitos, porém, ressaltam-se neste trabalho, os sujeitos portadores de necessidades educativas especiais, seja por deficiência visual, auditiva, de fala, motora ou metal.

Conceitualmente, o termo educação inclusiva pressupõe, variadas alternativas de atender ou entender a diversidade total das necessidades educacionais dos alunos (Pacheco, 2007). Como escreve Carvalho (2004), está baseada na defesa dos direitos humanos de acesso, ingresso e permanência com sucesso em escolas de boa qualidade (onde se aprende a aprender, a fazer, a ser e a conviver), no direito de integração com os colegas e educadores, de apropriação e construção do conhecimento.

Contudo, é necessário pensar que para que esta educação seja promovida, e exista de fato, é extremamente importante e prioritário discutir e implantar uma formação adequada e especializada de educadores. Além de uma nova e continuada proposta pedagógica que construa novos valores e, que os torne capazes de entender as diferenças como diferente, sem encobri-las ou apagá-las.

Ainda assim, não se estaria falando em inclusão no amplo sentido, e sim de integração, pois tratou-se das mudanças físicas e pedagógicas, e há quem diga que isto basta. Porém, sem desconstruir paradigmas e preconceitos construídos socialmente, não se vai a lugar algum. Não basta apenas um sistema educacional inclusivo eficiente é preciso tecer uma rede de parcerias que dê sustentabilidade e promova o sistema.

É preciso que se tenha o direito de ser diferente quando a igualdade os descaracteriza e o direito de ser igual quando a diferença os inferioriza e que isso seja reconhecido e legitimado socialmente. É necessário compreender que por condição humana, todos já são diferentes.

Então, por que impor uma falsa igualdade? E mesmo que todos fossem iguais e usufruam dos mesmos direitos, cada um não responderia a sua maneira, sentiria e daria sentido e produziria significados diferentes? Cada sujeito não é dotado de nuances, ritmo, especificidades e particularidades próprias?

Como escreve Maura Corcini Lopes, é preciso desarrumar a casa, esfacelar os pré-conceitos e construir algo novo. No qual a escola não cumpra apenas o papel de socializadora, mas construa uma proposta pedagógica permanente com princípios norteadores do olhar e das ações escolares. Uma proposta que rompa com os muros da escola, mas que antes, desarrume o “eu”. Permitindo a libertação do egocentrismo, ao agindo no outro, perceber e transformar em si, aquilo que não o era e construir ou reconstruir uma nova identidade.

Neste contexto, Fleuri (2006) lança o “desafio de se respeitar as diferenças e de integrá-las em uma unidade que não as anule, mas que ative o potencial criativo e vital da conexão entre diferentes agentes e entre seus respectivos contextos”, ao que seria possível recitar as frases de Gadotti contidas no início desta discussão. E compreender que as discussões perpassam a educação inclusiva para algo maior, a inclusão social.

Por fim, em Homi Bhabha (1998), “a diferença se constitui na tensão entre os enunciados (atos, palavras...) e o processo de enunciação por eles sustentado e a partir do qual cada ato e cada palavra adquirem significados”. Nesse sentido, deseja-se que muitas tensões sejam criadas nas discussões acerca da inclusão. Pois, a inclusão social tem um valor político muito mais amplo que a educação inclusiva.

O Papel da Família

A família tem papel fundamental e decisivo na vida do portador de necessidades educativas especiais, uma vez que legalmente é quem responde pelo sujeito.

Existe então, as duas faces da moeda, uma na qual a família compreende o sujeito como diferente e aceita suas diferenças e busca desenvolver as potencialidades, incentivando-o a ir além, a trabalhar as suas limitações e a se entender como sujeito transformador que produz a sua história. E a outra, na qual a família encobre e esconde do mundo este sujeito, porque sente vergonha e medo. Muitas vezes, por que não tem conhecimento dos incentivos e parcerias existentes, porém outras tantas, por acomodação e indiferença, condenando aquele sujeito à solidão e a escuridão.

Por isso, envolver a família nas redes de parcerias é extremamente importante. Informar e promover acesso são atitudes fundamentais dos programas sócio-educativos.

O Papel da Escola

Além do que já foi discutido, a escola além de acolher tem que garantir a aprendizagem desses sujeitos. Como em Carvalho (2004):

“a acolhida implica em uma série de ressignificações na percepção do outro, bem como num conjunto de providências que envolvem, desde espaço físicos até os espaços simbólicos, ambos propulsores das forças que qualificam a natureza dos laços sociais.”

A garantia da aprendizagem se dá justamente quando o educador acolhe na compreensão da diferença e trabalha com a criança a compreensão da sua diferença, garantido a ela as mesmas oportunidades que às outras crianças.

Na sala de aula, a lei permite um profissional para o acompanhamento dos alunos com necessidades educativas especiais. Além disso, algumas escolas possuem salas de recursos, com jogos e materiais pedagógicos, com acompanhamento de um profissional da área, para desenvolver atividades que complementem a aprendizagem da sala de aula. Porém, nem todas as escolas possuem uma sala de recursos, seja por fatores de espaço físico, econômico ou falta de profissional capacitado.

Na questão física, a escola deve fornecer adequações que possibilitem o livre acesso dos educandos.

Legislação

Iniciativas da União Européia, pelas Nações Unidas, pela Unesco, pelo banco Mundial e por organizações não-governamentais contribuíram para um crescente consenso de que todas as crianças têm o direito s ser educadas em escolas integradoras, independentemente de suas deficiências ou de suas necessidades educacionais especiais (Unesco, 1995; Europa, 1998)

A Declaração de Salamanca Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais de 1994, diz que “aquelas que possuem necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola normal, a qual deve acomodá-las dentro de uma pedagogia centrada na criança capaz de atender às suas necessidades”. E diz mais em relação aos governos:“ adotem o princípio de educação inclusiva em forma de lei ou de política, matriculando todas as crianças em escolas regulares, a menos que existam fortes razões para agir de outra forma.” Que, “encorajem e facilitem a participação de pais, comunidades e organizações de pessoas portadoras de deficiências nos processos de planejamento e tomada de decisão concernentes à provisão de serviços para necessidades educacionais especiais”. E: “garantam que, no contexto de uma mudança sistêmica, programas de treinamento de professores, tanto em serviço como durante a formação, incluam a provisão de educação especial dentro das escolas inclusivas.”

Na LDBEN de 1996, há a garantia de serviço de apoio especializado para atender peculiaridades da clientela, o atendimento em classes, com início na educação infantil, dos 0 aos 6 anos. E no artigo 59, há o asseguramento de uma pedagogia voltada para os educandos com necessidades educativas especiais, tais como currículo e professores especializados.

RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001, que Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Temos:

• Art 2º Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.

• Art. 3º Por educação especial, modalidade da educação escolar, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica.

• Parágrafo único. Os sistemas de ensino devem constituir e fazer funcionar um setor responsável pela educação especial, dotado de recursos humanos, materiais e financeiros que viabilizem e dêem sustentação ao processo de construção da educação inclusiva.

• Art. 4º Como modalidade da Educação Básica, a educação especial considerará as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características bio-psicossociais dos alunos e suas faixas etárias e se pautará em princípios éticos, políticos e estéticos de modo a assegurar:

I - a dignidade humana e a observância do direito de cada aluno de realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social; II - a busca da identidade própria de cada educando, o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem, como base para a constituição e ampliação de valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competências; III - o desenvolvimento para o exercício da cidadania, da capacidade de participação social, política e econômica e sua ampliação, mediante o cumprimento de seus deveres e o usufruto de seus direitos.

Dos programas de governo

O Governo Federal desenvolve um programa de educação inclusiva chamado Direito à diversidade, que tem como objetivo disseminar a política de educação inclusiva nos municípios brasileiros e apoiar a formação de gestores e educadores para atuar como multiplicadores do processo de transformação dos sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos. O programa iniciou em 2003, atinge 144 municípios e está dividido em 17 eixos temáticos.

Recentemente o Ministério da Educação e Cultura divulgou uma Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. A política tem como missão servir como principal referencial na elaboração de iniciativas nessa área e firmar posição em questões que permitam interpretações dúbias principalmente na LDBEN.

Experiências interessantes

Na edição do mês de outubro de 2007, a revista Nova Escola, trouxe um reportagem abrangendo experiências com educação inclusiva na rede municipal de São Paulo e Minas Gerais, conforme anexo.

Uma outra experiência importante de ser citada é a Escola da Ponte, uma escola pública portuguesa, que desenvolve um projeto educativo inovador. A escola trabalha na perspectiva da educação inclusiva e não adota o sistema de seriação como no Brasil. A educação é desenvolvida por ciclos de aprendizagens e as crianças passam de um ciclo a outro de acordo com as suas aprendizagens e com o acompanhamento do professor-tutor. Além disso, o projeto educativo é baseado na pedagogia de Freinet da cooperação, o que permite uma legitimação do espaço e das aprendizagens.

A crescente parceria e os trabalhos desenvolvidos pelas ongs, também caracterizam uma passo importante, rumo a uma educação inclusiva na perspectiva social. Abaixo uma pequena experiência mais próxima de nossa realidade.

• ACADEF : Associação Canoense de Deficientes Físicos

Organização não governamental, sem fins lucrativos, de utilidade pública municipal, estadual e federal. Atua articulando e realizando ações que desenvolvam as potencialidades da pessoa com deficiência física e outras minorias, garantindo seus direitos e liberdade, promovendo o exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida.

Possui gestão auto-sustentável, sem princípios assistencialistas. Os empreendimentos e programas desenvolvidos são sustentados pelos recursos provenientes de parcerias e prestação de serviços para a iniciativa privada e empresas públicas, além dos convênios com a Prefeitura Municipal de Canoas e Governo Estadual do RS.Tem como atividade a habilitação e reabilitação. Através de uma equipe multiprofissional e intersetorial, os serviços e atendimentos são delineados para que a pessoa beneficiária alcance sua independência, dentro de seus limites, primeiro ajustando-se e aceitando-se a si mesmo e depois se integrando na sua família e na comunidade.

A ACADEF tem como missão desenvolver, capacitar e ocupar o potencial da pessoa portadora de deficiência (ppd), na perspectiva da integração, da cidadania e qualidade de vida.

Público beneficiário: Deficientes a partir de 14 anos de idade e com potencial laborativo. Também abrangem negros, mulheres, pessoas com mais de 45 anos e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Das 3.700 pessoas cadastradas 70% são deficientes e 80% possui faixa de carência à 1 salário mínimo.

Serviços gratuitos para deficientes e outras minorias:

• Assistência social;
• Passe livre municipal, intermunicipal e trensurb;
• Treinamento e qualificação profissional;
• Inserção no mercado de trabalho;
• Atividades para o desenvolvimento de habilidades e conveniência social;
• Qualificação e capacitação profissional

Para as organizações públicas e privadas, a instituição atua prestando serviços de:

• terceirização de serviços administrativos/ operacionais, através de contratação pela CLT;
• consultorias de recursos humanos para inserção de pessoas com deficiência;
• treinamento e capacitação de profissionais para trabalhar com pessoas com deficiência.;
• elaboração, implementação e execução de programas e projetos nas áreas de capacitação *profissional, cultura, esportes, meio ambiente e saúde.

Relato de Vida

NOME: C. IDADE: 39 ANOS DEFICIÊNCIA: PARALISIA CEREBRAL ADQIRIDA AOS 3 MESES INÍCIO NA ACADEF: 2005 INÍCIO NO EMPREGO: 15.08.07 LOCAL DE EMPREGO: SOGAL COLEGAS DEFICIENTES: 15 ESCOLARIDADE: 1° ANO DO ENSINO MÉDIO OBJETIVO: PSICOLOGIA MAIOR DIFICULDADE: ACESSIBILIDADE PRECONCEITO: MAIOR PROBLEMA É NA ESCOLA POR PARTE DOS PROFESSORES, PRINCIPALMENTE PELA FALTA DE PACIÊNCIA

Referências Bibliográficas

Alves, Rubem. 'A Escola com que sempre sonhei sem imaginar que pudesse existir'. 8ª edição. Editora Papirus. SP. 2005. 120p.

Bhabha, H. 'O local da cultura'. Belo Horizonte: UFMG, 1998.

Canário, Rui. Mattos, Filomena. Trindade, Rui. 'Escola da Ponte: um outro caminho para a Educação'. Editora Didática Suplegraf. SP. 2004. 120p.

Carvalho, Rosita Edler. 'Educação inclusiva: com os pingos nos “is”'. Editora Mediação. Porto Alegre. 2006. 176p.

Fleuri, Reinaldo Matias. 'Políticas da diferença: para além dos estereótipos da prática educacional'. Revista Educação e Sociedade, Campinas, vol 21, n. 95, p. 495-520, maio/ ago. 2006

Gadotti, M. 'História das idéias pedagógicas'. São Paulo: Ática, 1995 Lopes, Maura Corcini. Inclusão escolar: desarrumando a casa. Jornal NH – Suplemento NH na Escola, Novo Hamburgo (RS), p 2-2, 12 nov.2005.

Pacheco, José. Eggertsdóttir, Rósa. Marinósson, Gretar L..' Caminhos para a inclusão: um guia para o aprimoramento escolar'. Artmed. Porto Alegre. 2007. 232p.

REVISTA NOVA ESCOLA. 'Grandes pensadores'. Vol 2. São Paulo, n.10, ago.2006.

REVISTA NOVA ESCOLA. 'Inclusão, só com aprendizagem'. São Paulo, n.206, out.2007. p38-45.

http:// www.mec.gov.br