Na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo entre os dias 05 e 16 de junho de 1972, foi elaborada essa Declaração, que visa servir e inspirar os povos do mundo na preservação e melhoria do meio ambiente. Seu texto apresenta: preâmbulo e 26 princípios.

• esse documento legal não existe no ordenamento jurídico da Alemanha, conforme informado pelo Ministério do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Proteção Nuclear daquele país;
• nos países de língua espanhola, a Declaração de Estocolmo é chamada de “Declaración de la Conferencia de las Naciones Unidas sobre el Medio Humano” ou também “Declaración de la Conferencia de las Naciones Unidas sobre el Medio Ambiente Humano”;
• o texto brasileiro da Declaração de Estocolmo apresenta apenas os primeiros 23 princípios.

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Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento é um documento aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUCED), realizada de 3 a 14 de junho de 1992.

Esse documento define os direitos e as obrigações dos Estados em relação aos princípios básicos do meio ambiente e do desenvolvimento.

Busca estabelecer parceria global mediante a criação de novos níveis de cooperação entre os Estados, os setores-chaves da sociedade e os indivíduos a fim de proteger a integridade do sistema global de meio ambiente. Seu texto apresenta: preâmbulo e 27 princípios.

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Protocolo de Kyoto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima é um tratado internacional que prevê a redução das emissões combinadas de gases de efeito estufa em pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990 até o período entre 2008 e 2012.

Esse tratado foi discutido e negociado na cidade de Kyoto, no Japão, em 1997, sendo aberto para assinaturas em 16 de março de 1998.

Seu texto apresenta preâmbulo e 28 artigos e dois anexos (A e B).